Mas, o que a equipe de transição da gestão que está saindo deve apresentar?

Confira abaixo os principais pontos:

1. Relatórios Financeiros

2. Recursos Humanos

É fundamental fornecer um panorama claro sobre as finanças da prefeitura. Isso inclui o orçamento atual, as receitas e despesas, bem como a execução orçamentária até o momento. Além disso, é imprescindível apresentar informações detalhadas sobre dívidas e contratos vigentes, além dos restos a pagar, ou seja, despesas que foram empenhadas, mas ainda não quitadas.

Outro aspecto crítico é a situação dos servidores públicos. A nova gestão precisa saber quantos são os servidores efetivos, comissionados e temporários. Também é importante apresentar a folha de pagamento e possíveis pendências trabalhistas ou ações judiciais em andamento.

3. Gestão de Programas e Projetos

A continuidade dos programas sociais e das obras públicas em andamento é essencial para o bom funcionamento da cidade. A equipe de transição deve detalhar o status de cada projeto e programa, desde os recursos financeiros disponíveis até os prazos de execução.

4. Patrimônio Público

É necessário fornecer um inventário completo do patrimônio público, como veículos, imóveis e equipamentos, indicando seu estado de conservação. Além disso, informações sobre concessões e permissões vigentes também devem ser apresentadas.

5. Legislação Local

As leis e decretos aprovados durante a gestão precisam ser apresentados para que a nova administração compreenda o contexto legal e suas obrigações. Isso inclui o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

6. Indicadores de Gestão

Os principais indicadores de saúde, educação, segurança e outros setores devem ser apresentados, junto com uma avaliação do cumprimento das metas estabelecidas. Isso permite à nova equipe identificar os desafios que deverão ser enfrentados.

7. Tecnologia e Sistemas de Informação

Em um mundo cada vez mais digital, é importante que a equipe de transição tenha acesso aos sistemas de gestão pública utilizados pela prefeitura, bem como informações sobre contratos de suporte e segurança de dados.

8. Situação Judicial e Legal

Os processos judiciais envolvendo a prefeitura, licitações ou servidores precisam ser informados à nova equipe, junto com as obrigações legais que deverão ser cumpridas nos próximos meses.

9. Participação Social

A situação dos conselhos municipais de saúde, educação e assistência social, assim como o relatório dos equipamentos sociais, como CRAS, CREAS e SCFV, deve ser apresentada, juntamente com as ações de participação popular, incluindo audiências públicas e consultas populares.

A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA

Um dos pilares para uma transição de gestão eficiente é a transparência. A equipe que está saindo deve, independentemente de solicitações formais, garantir que todas essas informações estejam organizadas e disponíveis para a nova gestão. Isso evita descontinuidade nas políticas públicas e permite que a população continue recebendo os serviços de que necessita.

Além disso, o diálogo aberto e responsável entre as equipes é fundamental para que a transição aconteça de forma harmônica, minimizando os impactos administrativos e garantindo que a nova gestão esteja bem-informada sobre a realidade do município.

Ao final, a continuidade dos serviços públicos depende desse compromisso com a transparência e a responsabilidade. Para as equipes que assumirão os novos desafios, contar com informações completas será essencial para que possam trabalhar em prol da população desde o primeiro dia de mandato.