14ª Conferência Nacional de Assistência Social

A Conferência Nacional de Assistência Social é um dos momentos mais importantes para a consolidação e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Regulamentada pela Resolução CNAS/MDS nº 174/2024, a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social está marcada para acontecer entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2025, em Brasília-DF, com o tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência

Mas você sabe o que é uma conferência de assistência social e por que é essencial que os municípios realizem a etapa municipal? Vamos explorar esses pontos!

O que é a Conferência de Assistência Social?

A conferência é um espaço democrático que reúne representantes do governo, da sociedade civil e de usuários do SUAS para avaliar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e propor diretrizes que orientem sua execução nos próximos anos.

É um momento de debate, troca de experiências e articulação para garantir que as ações do SUAS sejam efetivas, inclusivas e capazes de responder às necessidades da população em situação de vulnerabilidade social.

A etapa nacional é precedida por conferências municipais e estaduais, que têm papel IMPORTANTE na formulação de propostas e na eleição de delegados que levarão as demandas locais às etapas superiores.

A Importância de Realizar as Conferências Municipais

Os municípios são a base do SUAS, pois é neles que os serviços e programas chegam à população. As conferências municipais de assistência social é a primeira etapa do processo e desempenha um papel estratégico para:

• Avaliar a realidade local: Identificar os desafios enfrentados na execução da política de assistência social e os avanços conquistados.

• Dar voz à comunidade: Garantir a participação direta de usuários, trabalhadores, gestores e entidades da sociedade civil.

• Propor soluções: Apontar diretrizes e estratégias que atendam às necessidades específicas do município. 

• Fortalecer a gestão democrática: Promover a articulação entre governo e sociedade civil, reforçando o caráter participativo do SUAS. 

• Garantir representatividade: Eleger delegados que levarão as demandas municipais às conferências estaduais e nacional.

Além disso, a realização da conferência municipal é fundamental para o cumprimento das normativas do CNAS e para a continuidade do financiamento e apoio técnico por parte do governo federal.

As Conferências como Espaços de Resistência e Construção

Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social bem como as Conferências municipais reforçam a importância da união de esforços para enfrentar os desafios atuais e garantir a proteção social como direito fundamental.

Ao realizar as etapas municipais, os gestores dão o primeiro passo para fortalecer o SUAS e garantir que ele continue a ser uma rede de proteção social robusta, eficiente e inclusiva.

Prazos e Organização

De acordo com a Resolução CNAS/MDS nº 174/2024, os municípios deverão realizar suas conferências entre 31 de março e 11 de julho de 2025. É essencial que o evento siga o tema central e garanta acessibilidade para todos os participantes.

Portanto, gestores municipais, trabalhadores do SUAS e representantes da sociedade civil, preparem-se! A realização das conferências municipais é uma oportunidade ímpar de promover mudanças e fortalecer as bases do SUAS no seu município.